Dicas
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COBRANÇA INDEVIDA EM CONDOMINIOS – ESGOTO SABESP
Os consumidores do serviço de água e esgoto do Estado de São Paulo são cobrados pelo consumo de água equivalente ao volume recebido pelas redes de captação e, geralmente, o mesmo valor equivalente ao serviço de esgoto, compondo o preço total da fatura de serviços.
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COBRANÇA INDEVIDA EM CONDOMINIOS – ALIQUOTA ICMS ELETROPAULO
A Eletropaulo apresentou erros de enquadramento na conta de energia elétrica das áreas comuns em grande parte dos condomÃnios residenciais de São Paulo.
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OBRIGATORIEDADE DE EXAME MÉDICO PARA USO DA PISCINA EM CONDOMÃNIOS
Sobre obrigatoriedade de exame médico para uso da piscina diz o art. 51 da Norma Técnica Especial (NTE), aprovada pelo Decreto Estadual nº 13.166/79:
